Declarações eletrônicas¶
Configurações → Folha → Impostos e conformidade → Declarações eletrônicas lista as declarações periódicas do seu país de conformidade: o período que vence agora, a data limite, o status registrado, a referência do órgão e o comprovante. Para a Costa Rica também gera o arquivo CCSS SICERE.
Em resumo
Para: administradores de folha e o contador que declara ao órgão.
Tempo: 5 minutos por período.
Resultado: arquivo oficial gerado, declaração acompanhada e comprovante guardado.
O que o console faz — e o que não faz¶
O console trabalha em três níveis, declarados por obrigação:
| Nível | O que significa |
|---|---|
| API | Um conector declara ao órgão e guarda o recibo. Hoje só a folha do INS da Costa Rica usa. |
| Arquivo oficial | O console gera o arquivo oficial, você o envia ao portal do órgão e registra o comprovante. O SICERE da Costa Rica funciona assim. |
| Manual | O console controla o vencimento, a referência e a evidência; a declaração é feita no portal do órgão. |
A 4Geeks não declara em seu nome. Não há agregadores intermediários: o cliente sempre fornece seu certificado e sua autorização, e o cliente envia o arquivo (ou autoriza a conexão API quando existe). O link do comprovante é obrigatório na prática: é o que prova a declaração.
O calendário de declarações¶
Cada obrigação tem órgão, escopo (previdência, imposto de renda, outro), periodicidade (mensal, anual, evento), nível de entrega e regra de vencimento. O console:
- calcula o período que vence agora (o mês que acabou de terminar nas obrigações mensais);
- calcula a data limite com fins de semana e feriados do país;
- marca Vencida, Vence em breve (em 7 dias) ou Próxima;
- guarda uma linha do tempo de cada mudança de status (
pending → generated → submitted → accepted/rejected) empayroll_filing_events.
Registrar uma declaração¶
- Abra a obrigação na lista.
- Clique em Registrar (ou Atualizar).
- Escolha o status: Pendente, Gerada, Apresentada, Aceita ou Rejeitada.
- Preencha a referência (folio ou número da planilha do órgão), a URL do comprovante e uma nota opcional.
- Salve.
A linha guarda quem alterou e quando; a auditoria mantém o histórico. Uma declaração rejeitada mantém o motivo na nota.
Costa Rica: o arquivo CCSS SICERE¶
O fluxo de “Grandes Clientes” da CCSS recebe um arquivo ANSI de tamanho fixo. O console o constrói com os dados da folha e a configuração abaixo.
1. Configurar o SICERE¶
No cartão Arquivo CCSS SICERE, defina:
| Campo | Formato | Notas |
|---|---|---|
| Número patronal | 18 dígitos | Tipo de empregador, identificação legal, segregado e setor, conforme registrado na CCSS |
| Filial | 4 dígitos | Filial da CCSS à qual o empregador está vinculado |
| Segregado | 3 dígitos, opcional | Apenas se o empregador tiver números segregados |
| Código de ocupação padrão | 4 dígitos | Usado quando o funcionário não tem um código específico |
| Tipo de identificação padrão | 0 nacional, 7 estrangeiro | Usado quando o funcionário não tem um tipo específico |
| Classe de seguro padrão | C ou A | C = SEM, IVM e Banco Popular; A = pensionista (SEM e Banco Popular) |
| Classe e horas de jornada padrão | EXT/ACU/DIU/MIX/NOC/VES/PAR + 2 dígitos | Usado quando o funcionário não tem uma jornada específica |
Os padrões são fallback. Os códigos reais pertencem a cada funcionário: no formulário do funcionário (somente Costa Rica) defina o código de ocupação CCSS, o tipo de identificação CCSS e a classe de seguro CCSS.
2. Gerar o arquivo¶
- Selecione o período (o console propõe o mês anterior).
- Clique em Gerar arquivo SICERE.
- O console valida cada registro. Se faltar algo (uma cédula, um código de ocupação), lista o problema e não gera o arquivo.
- O arquivo é baixado com o nome oficial
pla_<patronal>[-<segregado>]_<MMAAAA>.txt, em ANSI (Windows-1252). - A declaração passa para Gerada e guarda o nome do arquivo e seu SHA-256.
3. Enviar e registrar o comprovante¶
Envie o arquivo na Oficina Virtual da CCSS (Grandes Clientes → Validação e Carga de Arquivos), aguarde a validação oficial e registre Apresentada ou Aceita com a referência da CCSS e o link do comprovante.
A CCSS valida; o console não
Um arquivo gerado não é uma declaração aceita. O LOG da CCSS é a autoridade final: revise, corrija o que ele indicar e envie novamente se necessário.
O que o arquivo contém¶
O layout segue o Manual de Usuário Sistema de Grandes Clientes GF-DSCR-P004-M001 v2.04, seção 9:
| Registro | Tamanho | Conteúdo |
|---|---|---|
| 25 | 30 (31 com suspensão) | Número patronal, filial, período AAAAMM; um S na posição 31 suspende o número |
| 35 | 174 | Um por movimento: tipo e número de identificação, sobrenomes, nome, ocupação (4), salário em centavos (15), classe de seguro, tipo de mudança, horas e classe de jornada, código de mudança, datas de início e fim |
| 15 | 33 | Controle: PAT, data de geração, total de registros 25 e total de registros 35 |
Tipos de movimento: IC inclusão, SA mudança de salário, OC mudança de ocupação, JO mudança de jornada, CS mudança de classe de seguro, PE licença sem vencimento, IN incapacidade/licença, EX exclusão. O console deriva IC, SA, EX, IN e PE dos dados da folha; mudanças de ocupação e jornada são suportadas pelo gerador, mas ainda manuais.
Um mês sem movimentos é válido: o arquivo leva o registro 25 e o controle 15 com zero registros 35.
Canais por país¶
| País | Órgão principal | Canal hoje |
|---|---|---|
| Argentina | ARCA (SICOSS/F931, Libro de Sueldos Digital) | Arquivo oficial; API com certificado do cliente é possível |
| Bolívia | Gestora Pública / CNS / SIN | Arquivo ou portal |
| Brasil | eSocial / Receita Federal / FGTS Digital | API com certificado A1/A3 do cliente (ainda não implementada) |
| Chile | Previred / SII | Arquivo Previred; API do SII com certificado |
| Colômbia | Operador PILA / DIAN | Arquivo ou portal do operador |
| Costa Rica | CCSS SICERE / INS / Hacienda | Arquivo SICERE gerado pelo console; API do INS |
| Equador | IESS / SRI | Arquivo (batch) ou portal |
| El Salvador | ISSS / AFP / MH | Arquivo ou portal |
| Guatemala | IGSS / SAT | Arquivo ou portal |
| Honduras | IHSS / SAR / DEI | Arquivo ou portal |
| México | IMSS-INFONAVIT (SUA/IDSE) / SAT | Arquivo SUA e portal IDSE |
| Nicarágua | INSS / DGI | Manual ou arquivo |
| Panamá | CSS (SIPE) / DGI | Arquivo ou portal |
| Paraguai | IPS / SET | Arquivo ou portal |
| Peru | SUNAT PLAME / AFPnet | Arquivo ou portal |
| República Dominicana | TSS SUIR / DGII | Arquivo ou portal |
| Uruguai | BPS / DGI | Portal |
| Venezuela | IVSS / SENIAT | Manual |
Solução de problemas¶
| Sintoma | Causa e solução |
|---|---|
| “Gerar arquivo SICERE” não aparece | O país de conformidade não é a Costa Rica ou o SICERE ainda não está configurado. |
| O arquivo não é gerado e a tela lista problemas | Falta uma cédula, um código de ocupação ou uma licença sem data de fim. Corrija o funcionário ou a licença e gere novamente. |
| “Sem movimentos” | O mês não tem inclusões, mudanças de salário, exclusões, licenças ou permissões. O console ainda gera o arquivo 25 + 15. |
| A CCSS rejeita o arquivo | Verifique o nome do arquivo, que seja ANSI e os tamanhos dos registros; depois compare com o LOG da CCSS. O console não declara nem valida na CCSS. |
| O comprovante não é salvo | A URL da evidência deve começar com http:// ou https://. |
Perguntas frequentes¶
O console envia o arquivo à CCSS?
Não. Ele gera o arquivo, guarda o hash e acompanha o status. Você o envia na Oficina Virtual da CCSS e registra o comprovante.
Posso usar um intermediário ou agregador?
Não, por decisão de produto. Onde o órgão não tem API pública, o console fica em arquivo oficial + evidência. O cliente fornece o certificado e a autorização para qualquer API direta.
O que acontece se eu mudar uma taxa depois de gerar o arquivo?
O arquivo é um snapshot: não muda. Se a mudança afetar o período, gere novamente antes de enviar; o novo arquivo tem outro hash e a declaração é atualizada.
Onde a evidência é guardada?
O comprovante é uma URL registrada na declaração; o nome do arquivo gerado e seu SHA-256 ficam na linha. Guarde o arquivo no seu próprio repositório documental.
O arquivo SICERE serve para a primeira folha?
A primeira folha é gerada pela CCSS. O arquivo do console reporta movimentos a partir dos períodos seguintes.
Relacionado¶
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