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Impostos e conformidade¶

O 4Geeks Payroll aplica as taxas de um país por workspace: o país escolhido em Configurações → Negócio. Esta página explica os pacotes propostos, a assinatura do cliente que libera o pagamento e o checklist que o console verifica.

O país de conformidade¶

O console pega o país de Configurações → Negócio (company_profiles.country) e o replica na configuração da folha. Não há um seletor de país separado em Impostos e conformidade: o que você vê é o país de conformidade.

• Apenas o proprietário e os administradores do workspace podem alterá-lo.
• 18 países da América Latina são suportados: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
• Um país fora da América Latina deixa o país de conformidade vazio. A folha mostra o aviso “defina o país do negócio” e não pode aplicar taxas.
• Funcionários novos herdam o país por trigger do banco, incluindo importações CSV e escritas por API. Funcionários existentes não são reescritos em silêncio: o console mostra a diferença e oferece Alinhar N funcionários, uma ação explícita e auditada.
• A troca de país é bloqueada enquanto o workspace tiver funcionários, linhas de impostos, tabelas de imposto de renda ou rascunhos do país anterior (PAYROLL_COMPLIANCE_COUNTRY_LOCKED, com as contagens no detalhe). Alinhe os funcionários, remova a configuração do país anterior (Impostos e conformidade mostra as linhas inativas) e salve novamente.

Os pacotes propostos¶

Cada país traz um pacote proposto de regime geral. As taxas são um ponto de partida que a empresa revisa, edita se necessário e assina; a 4Geeks não as certifica.

Cada pacote se decompõe em linhas individuais (por exemplo CCSS/IVM na Costa Rica, IMSS/INFONAVIT no México, AFP/ISAPRE no Chile, INSS/FGTS no Brasil) que você pode revisar, editar ou excluir.

Imposto de renda¶

O console retém imposto de renda salarial quando o país tem uma tabela em vigor:

• 17 tabelas incluídas (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai). A Venezuela não tem proposta: adicione a sua e assine.
• Base após a previdência: na maioria dos países a base é o bruto menos as contribuições do funcionário do mesmo pagamento. A Costa Rica mantém a base bruta.
• Valores familiares: podem ser um crédito fiscal sobre o imposto calculado (Costa Rica) ou uma dedução da base (Argentina).
• Moeda: a tabela só se aplica quando a moeda coincide com a da folha. A tela avisa quando diferem (por exemplo, um workspace da Costa Rica pagando em USD) e o imposto não é retido até coincidirem.

Edite ou adicione uma tabela em Impostos e conformidade → Imposto de renda. As novas versões mantêm o histórico: uma tabela se aplica a partir da sua data de vigência e não reescreve recibos anteriores.

Instalar ou restaurar o pacote¶

Ao definir ou trocar o país do negócio, o console instala o pacote proposto automaticamente: linhas de previdência, tabela de imposto de renda e feriados do ano. Nunca sobrescreve linhas que já existam para aquele país.

Se você editou as linhas e quer a proposta de volta, use Restaurar taxas propostas. O cartão do país mostra a versão do pacote, suas fontes públicas e o salário mínimo de referência.

O cliente assina as taxas¶

O pagamento fica bloqueado até a empresa assinar as taxas que vai usar.

1. Clique em Revisar e assinar.
2. Revise cada taxa, teto, faixa progressiva e a tabela de imposto de renda.
3. Digite o nome completo de quem assina, adicione uma nota opcional e confirme a declaração de responsabilidade.
4. O console guarda a assinatura com o hash calculado no servidor das linhas exatas, o nome, o usuário, o email, o papel e a data. Também aparece na auditoria.

Se qualquer taxa ou tabela mudar depois, a assinatura fica desatualizada e o console pede uma nova. O hash é calculado pelo banco (payroll_compliance_config_hash), nunca pelo navegador, então a assinatura cobre exatamente o que a folha usa.

O checklist de conformidade¶

O checklist é calculado com os dados do workspace, não é fixo. Ele sinaliza:

• o país de conformidade ausente ou não suportado;
• o pacote não instalado, ou sem linhas de funcionário/empregador;
• sem tabela de imposto de renda para o país;
• a moeda da tabela não corresponde à moeda da folha;
• funcionários ativos de outro país (com a ação Alinhar);
• feriados do ano não carregados;
• taxas não assinadas ou assinatura desatualizada.

Os erros bloqueiam o pagamento; os avisos são recomendações. Resolva antes de rodar a folha.

Declarações eletrônicas¶

A mesma tela lista as declarações periódicas do país: vencimentos, status, referência do órgão e comprovante. O arquivo CCSS SICERE da Costa Rica é gerado pelo console (registros 25, 35 e 15) e o INS tem conector por API. Consulte Declarações eletrônicas para o passo a passo e o canal por país.

Solução de problemas¶

Perguntas frequentes¶

Relacionado¶

• Configurações da folha
• Declarações eletrônicas
• Execuções de folha
• Referência por país

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